NacionalCâmara dos Deputados

PL 1980/2026

Institui o Programa Nacional de Inclusão Digital para Alunos com Deficiência e dá outras providências.

Ementa oficial

Institui o Programa Nacional de Inclusão Digital para Alunos com Deficiência e dá outras providências.

Ficha oficial

Identificação
PL 1980/2026
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Aguardando Parecer
Regime de tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apresentação
24/04/2026
Última movimentação
17/07/2026
Classificação
Ciência, Tecnologia e InovaçãoDireitos Humanos e MinoriasEducação
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