Temas em pauta

A proposta muda as regras do Programa Habite Seguro, que oferece empréstimos para policiais e outros profissionais de segurança comprarem casa. Agora inclui policiais que precisam mudar de cidade porque recebem ameaças ou sofrem agressões no trabalho, além de permitir que recebam subsídios (dinheiro do governo) para pagar parte da dívida.

AutorCapitão AldenDeputado(a) Federal · PL · BA

A proposta permite que o aluguel de uma casa ou apartamento seja descontado automaticamente da folha de pagamento do inquilino, assim como acontece com empréstimos consignados. O patrão faria o desconto e repassaria o dinheiro direto ao proprietário do imóvel, com limites de quanto pode ser descontado do salário.

AutorJulio LopesDeputado(a) Federal · PP · RJ

A proposta estabelece regras para que servidores e funcionários públicos (federais, estaduais, municipais) possam negociar coletivamente suas condições de trabalho por meio de sindicatos. Também garante direitos como associação sindical livre e licenças remuneradas para quem exerce mandato em sindicato, alterando as leis que regem o serviço público.

A proposta adiciona medidas de proteção e apoio para mulheres que ocupam cargos políticos, de liderança sindical, comunitária ou partidária e sofrem violência por causa de seu gênero. Isso afeta mulheres em espaços de poder e altera as regras que regulam eleições e a proteção contra violência política.

AutorDaiana SantosDeputado(a) Federal · PCdoB · RS

A proposta estende o prazo de isenção de uma taxa sobre fretes (AFRMM) que incide normalmente sobre cargas transportadas por água. A isenção continua valendo para navios que saem de ou chegam a portos nas regiões Norte e Nordeste do Brasil, quando fazem navegação de cabotagem (entre portos brasileiros) ou em rios. Sem essa prorrogação, a isenção expiraria e esses portos passariam a pagar a taxa integralmente.

AutorBenes LeocádioDeputado(a) Federal · UNIÃO · RN

A proposta cria regras para proteger quem compra jogos eletrônicos. Obriga as empresas de games a avisar com antecedência se vão desativar um jogo ou seus servidores, e dá direito a reembolso ou compensação para o consumidor. Também quer preservar jogos como patrimônio cultural do Brasil.

AutorJandira FeghaliDeputado(a) Federal · PCdoB · RJ

A proposta estabelece regras para como sinalizadores náuticos (aqueles foguetes de sinalização que os barcos usam em emergências) podem ser vendidos em todo o país. Ela define padrões sobre embalagem, instruções de uso e alertas de segurança desses produtos para proteção de quem compra e usa.

A proposta adiciona um novo crime à lei penal: atos que prejudicam alguém só por ela ser mulher, motivados por ódio ou desprezo pelo gênero feminino. A mudança afeta quem comete violência, discriminação ou insultos contra mulheres especificamente por serem mulheres, equiparando essa conduta a outros crimes de ódio já existentes na lei.

A proposta quer anular um decreto que ampliou a Estação Ecológica de Taiamã, uma área protegida para conservação da natureza nos municípios de Cáceres e Poconé, em Mato Grosso. Se aprovada, a estação voltaria ao tamanho anterior.

AutorCoronel FernandaDeputado(a) Federal · PL · MT

A proposta adiciona maus-tratos a animais à lista de crimes considerados hediondos, mas apenas quando o abuso resulta na morte do animal. Crimes hediondos são infrações graves que recebem punições mais severas, como penas maiores e redução de benefícios no cumprimento da sentença. A mudança afeta quem pratica abuso animal letal.

AutorCélio StudartDeputado(a) Federal · PSD · CE

A proposta estabelece um plano de dez anos com diretrizes e objetivos para a política cultural do país. O plano vai orientar investimentos, ações e prioridades do governo na área de artes e cultura até 2035.

A proposta cria um programa nacional que faria crianças e adolescentes receberem acompanhamento anual com médicos e psicólogos nas unidades de saúde. O objetivo é detectar e prevenir problemas de saúde mental, violência, abuso sexual, exploração e outras formas de prejuízo. Afeta todas as crianças e adolescentes do Brasil e exige estrutura e recursos do Estado.

AutorRosângela ReisDeputado(a) Federal · PL · MG

A proposta estabelece prazos máximos de espera para crianças e adolescentes receberem atendimento na saúde, incluindo consultas de rotina, emergências e cirurgias eletivas. A medida afeta diretamente os serviços de saúde pública e privados que atendem esse público.

A proposta cria um programa nacional para cuidar de pessoas com epilepsia através do sistema público de saúde. O programa vai oferecer assistência integral, ou seja, vários tipos de atendimento e tratamento para quem tem essa condição neurológica.

AutorRuy CarneiroDeputado(a) Federal · PODE · PB

A proposta cria uma nova punição penal para quem usa inteligência artificial para alterar fotos, vídeos ou áudio e assim praticar violência contra mulheres. Por exemplo, criar vídeos falsos ou manipulados com objetivo de humilhar, chantagear ou intimidar uma mulher seria crime.

AutorFred LinharesDeputado(a) Federal · REPUBLICANOS · DF

A proposta altera a lei que protege os consumidores e muda os critérios para punir empresas que vendem produtos ou serviços ruins ou enganosos. Também reorganiza como a União, Estados e Municípios fiscalizam juntos a defesa do consumidor.

A proposta estabelece em que idade servidores públicos (que trabalham em órgãos do governo, empresas públicas e consórcios) podem se aposentar. Também define como será calculada a aposentadoria quando o servidor não completa o tempo mínimo de contribuição exigido.

AutorLuiz Carlos HaulyDeputado(a) Federal · PODE · PR

O Brasil quer aceitar um acordo internacional feito pela ONU que protege direitos de pessoas que saem de seu país para trabalhar em outro, inclusive seus familiares. O acordo foi criado em 1990 e estabelece regras para garantir que esses trabalhadores sejam tratados com dignidade e tenham direitos básicos respeitados onde quer que estejam.

A proposta modifica as leis que regulam tributos federais para criar novas formas de resolver desacordos entre o governo e contribuintes — como mediação, arbitragem e acordos negociados. Também estabelece regras sobre multas, prazos, responsabilidade de quem paga os impostos e como as informações fiscais são compartilhadas entre órgãos públicos.

AutorRodrigo PachecoSenador(a) · PSB · MG

A proposta muda as regras do Programa de Venda em Balcão, que permite a venda direta de alimentos e ração animal estocados pelo governo. Ela inclui ração animal no programa e facilita leilões públicos para formar estoques, permitindo que pequenos agricultores e criadores de animais tenham acesso mais direto a esses produtos. Afeta principalmente a Conab (empresa estatal de abastecimento) e o funcionamento de políticas de preço mínimo garantido para produtores rurais.

AutorBeto FaroSenador(a) · PT · PA

A proposta manda criar roteiros padronizados de atendimento para urgências cardíacas nos hospitais de pronto atendimento do SUS. Esses roteiros incluem o uso de trombolíticos, que são medicamentos injetáveis para desobstruir artérias no coração. Afeta quem procura o SUS com problemas cardíacos agudos.

A proposta quer que o SUS (sistema público de saúde) estimule as pessoas a cuidar da própria saúde de forma responsável. Para isso, cria uma Política Nacional de Autocuidado e institui o Dia Nacional do Autocuidado em julho. A ideia é que as pessoas se engajem mais em atividades de prevenção, proteção e recuperação da saúde.

A proposta cria um programa e um fundo de estímulo para aumentar a produção brasileira de fertilizantes, reduzindo a dependência de importações. Oferece créditos fiscais e financiamentos a empresas que invistam na fabricação desses produtos no país, além de incentivos para inovação na cadeia produtiva.

AutorLaércio OliveiraSenador(a) · PP · SE

A proposta reduz o preço da energia elétrica para produtores rurais que usam eletricidade para irrigar plantações, criar peixes em tanques ou bombar água de poços para consumo humano. O desconto vale para essas três atividades específicas.

A proposta torna crime mais grave ter ferramentas ou embalagens para falsificar alimentos, bebidas e suplementos. Também inclui bebidas e suplementos em crimes de adulteração que já existem, cria penas maiores quando há morte ou lesão grave, e classifica falsificação de alimentos como crime hediondo quando qualificado. Também mexe em regras sobre combustíveis, embalagens de vidro e deveres de varejistas.

A proposta organiza como o governo deve atuar em atividades de inteligência — basicamente investigação e coleta de informações para proteger o Estado. Ela altera várias leis para definir regras sobre sigilo, quem pode acessar dados, quando agentes podem trabalhar no exterior, e como autoridades de trânsito podem esconder placas de veículos usados nessas operações.

A proposta obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer ultrassons da gravidez — exames que mostram o desenvolvimento do bebê — para todas as gestantes na rede pública. Também prevê campanhas para informar mulheres grávidas sobre a importância desses exames, buscando identificar problemas de saúde mais cedo.

AutorBeto PretoDeputado(a) Federal · PSD · PR

Esta proposta declara que a Seleção Brasileira de Futebol, nos times masculino e feminino, é uma manifestação da cultura do país e um símbolo de identidade nacional. É um reconhecimento oficial de caráter simbólico.

AutorHelio LopesDeputado(a) Federal · PL · RJ

O projeto estabelece regras sobre como os suplementos alimentares (vitaminas, minerais e outros complementos nutricionais) devem ser produzidos, vendidos e divulgados. Afeta fabricantes de suplementos, lojas que vendem esses produtos e consumidores que os compram, definindo como deve ser feita a rotulagem, publicidade e fiscalização.

AutorPedro PauloDeputado(a) Federal · PSD · RJ

É um pedido para que o Senado vote mais rápido um projeto de lei sobre agricultura (PL 2.525). Quem pedir urgência quer acelerar a tramitação normal, saltando algumas etapas de discussão.

AutorWellington FagundesSenador(a) · PL · MT

É um pedido para que o Senado vote mais rápido um projeto de decreto legislativo (um tipo de lei que precisa da aprovação do Senado). Não trata do conteúdo do projeto em si, apenas pede para acelerar o processo de votação dele.

AutorDr. HiranSenador(a) · PP · RR

A proposta permite que professores da educação básica (como escolas) ou do ensino superior ganhem até R$ 10 mil por mês sem pagar imposto de renda. Isso afeta professores que estão nessa faixa salarial e reduz a arrecadação de impostos do governo.

AutorFabiano ContaratoSenador(a) · PT · ES

Este pedido pede ao Senado para colocar um projeto de lei em votação rápida. O projeto cria um estatuto — um conjunto de regras — que define os direitos e protocolos para vítimas de crimes ou violência, e também ajusta algumas leis sobre assistência a pessoas em situação de calamidade.

A proposta autoriza que empresas e pessoas que patrocinam ou doam para projetos de cultura e esporte recebam abatimentos (créditos) no novo imposto sobre vendas chamado IBS. É um incentivo indireto: em vez de o governo pagar direto pelos projetos, ele deixa o patrocinador pagar menos imposto.

AutorAguinaldo RibeiroDeputado(a) Federal · PP · PB

A proposta cria um regime especial que reduz impostos federais (PIS, COFINS, IPI e imposto de importação) para empresas que oferecem serviços de datacenter — infraestrutura que armazena e processa dados. As empresas que se habilitarem ao programa poderão vender equipamentos eletrônicos e prestar serviços com esses impostos suspensos ou reduzidos.

Este é um pedido para acelerar a votação de um projeto de lei que cria um programa de detecção precoce e tratamento da adenomiose, uma doença que afeta mulheres. A medida visa dar prioridade à tramitação desse projeto no Senado Federal.

A proposta muda as regras para que militares em serviço ativo nas Forças Armadas possam se candidatar a cargos eletivos, como vereador, prefeito ou deputado. Para isso, eles precisariam ser transferidos para a reserva remunerada — uma situação em que saem do serviço ativo mas continuam recebendo — antes de se registrarem como candidatos.

AutorJaques WagnerSenador(a) · PT · BA

A proposta permite que pessoas já aposentadas continuem trabalhando sem ter que contribuir ao FGTS (fundo que garante salários em caso de dispensa) e ao INSS (fundo de pensão). Também cria um cadastro especial no sistema de emprego para conectar aposentados com vagas de trabalho.

É um pedido para que o Senado vote com prioridade um projeto de lei complementar sobre um assunto específico. Não muda o conteúdo do projeto em si, só altera o cronograma de votação para acelerar o processo.

AutorProfessora Dorinha SeabraSenador(a) · UNIÃO · TO

Este requerimento pede para acelerar a votação de um projeto de lei que cria regras especiais para polícia e justiça protegerem mulheres indígenas vítimas de violência doméstica. O projeto também institui uma semana de homenagem à mulher indígena.

Este é um pedido para que o Projeto de Lei nº 1442 de 2024 seja votado com urgência, pulando etapas normais do processo legislativo. O requerimento não trata do conteúdo da lei em si, apenas solicita que ela seja apreciada rapidamente.

É um pedido para acelerar a votação de um projeto de lei que já passou pela Câmara dos Deputados e agora está no Senado. O projeto trata de regras para microempreendedores individuais e pequenas empresas. O pedido é meramente processual — não muda o projeto em si, só pede para votá-lo mais rápido.

AutorProfessora Dorinha SeabraSenador(a) · UNIÃO · TO

A proposta libera dinheiro público extra fora do orçamento previsto — mais de 3 bilhões de reais — para o Ministério de Minas e Energia gastar. Um crédito extraordinário é uma quantia que o governo abre além do que já foi planejado para o ano.

A proposta muda as regras de financiamento que o governo oferece para empresas brasileiras venderem produtos no exterior. Ela amplia os valores disponíveis de crédito e moderniza como o BNDES (banco estatal de desenvolvimento) gerencia esse programa, conectando-o a objetivos de soberania e competitividade internacional do Brasil.

A proposta cria o "Futuro Contribuinte", um programa que oferece crédito fiscal a microempresas, pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEI) enquadrados no Simples Nacional. Os clientes que compram produtos ou serviços dessas empresas e solicitam nota fiscal poderiam acumular créditos que seriam revertidos para um fundo de previdência complementar administrado por uma entidade fechada de previdência complementar criada pelo Sebrae.

A proposta permite que hospitais filantrópicos e entidades de assistência a pessoas com deficiência usem recursos do FGTS (fundo acumulado pelos trabalhadores) para fazer operações de crédito — basicamente empréstimos. Afeta trabalhadores com conta no FGTS e essas instituições de saúde.

A medida autoriza novos empréstimos para agricultores que enfrentaram prejuízos por secas, chuvas ou outros eventos climáticos, permitindo que quittem ou renegociem dívidas antigas. Também cria linhas de crédito para compra de carros elétricos ou híbridos usados por taxistas e motoristas de aplicativos, além de financiamento para inovação agrícola através de agências de desenvolvimento tecnológico.

A proposta autoriza o governo a gastar 3 bilhões e 473 milhões de reais do Ministério de Minas e Energia de forma extraordinária, fora do orçamento normal. O dinheiro vai para subsidiar a produção e importação de diesel e outros combustíveis através da Agência Nacional do Petróleo.

A medida permite que o governo federal aumente sua participação em fundos que garantem operações de crédito. Isso afeta programas de habitação (Minha Casa, Minha Vida), renegociação de dívidas de pessoas físicas e pequenas empresas, e educação financeira. O objetivo é flexibilizar o uso desses fundos para facilitar operações de crédito.

A proposta cria novas Varas do Trabalho — salas de julgamento de casos trabalhistas — em várias cidades da região do Rio de Janeiro, como Angra dos Reis, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias e outras. Para isso, aumenta o número de juízes, juízes substitutos e funcionários administrativos que trabalham nesses tribunais.

A proposta autoriza a criação de novos cargos permanentes (de provimento efetivo) no quadro de funcionários da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, que fica no Rio de Janeiro. Isso afeta o número de servidores públicos e despesas da instituição.

A proposta cria um regime especial e temporário para garantir que o Brasil tenha combustível suficiente internamente (diesel, gás natural e gás de cozinha). O governo pode dar subsídios, igualar preços entre regiões e facilitar importações. Também autoriza auxílio financeiro a empresas de transporte aéreo em situações de crise internacional.

A proposta inclui 13 municípios do Goiás na RIDE (Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno), uma área que recebe programas especiais de desenvolvimento. Com a inclusão, esses municípios ganham acesso aos mesmos incentivos e políticas de desenvolvimento regional já existentes na RIDE.

AutorFlávia MoraisDeputado(a) Federal · MDB · GO

A proposta dá ao município de Ouro Fino, em Minas Gerais, o título oficial de "Capital Nacional da Política do Café com Leite". É um reconhecimento simbólico que não muda leis, impostos ou políticas públicas — apenas confere um título honorário ao município.

A proposta autoriza que trabalhadores façam saques do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que é uma poupança que o patrão coloca mensalmente para cada empregado. A medida mexe nas regras de quando e como é possível tirar esse dinheiro da conta.

A proposta dá mais tempo para o governo federal identificar e registrar os terrenos que ficam à margem de rios navegáveis federais e as terras de marinha (faixa de terra junto à costa). Esse levantamento é feito pela Secretaria do Patrimônio da União e serve para controlar essas áreas que pertencem ao Estado.

O governo abre um crédito extraordinário — ou seja, dinheiro extra fora do orçamento regular — de R$ 250 milhões para o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional. O dinheiro vai para obras de infraestrutura hídrica, gerenciamento de riscos e defesa contra secas e desastres ambientais, com foco em regiões como Minas Gerais e ações do DNOCS (órgão que trabalha contra secas no semiárido).

O governo autoriza a liberação de R$ 49,2 milhões em dinheiro extra (fora do orçamento já planejado) para o Ministério de Assistência Social. Esse dinheiro é para ações de ajuda às famílias e programas contra a fome.

O governo autoriza pagar um subsídio (desconto) de R$ 1,12 por cada litro de diesel comercializado para uso em transporte rodoviário. O objetivo é manter o preço e a disponibilidade do combustível estáveis no País, em resposta aos efeitos do conflito no Oriente Médio sobre a oferta internacional. O dinheiro será destinado aos produtores e importadores de diesel.

A proposta muda as regras do fundo que funciona como garantia para famílias de baixa renda que pegam empréstimo para comprar casa. O fundo protege o banco em caso de inadimplência (quando o mutuário não consegue pagar). A medida atualiza os valores de renda das famílias que podem usar o programa e reforça a segurança do fundo para essas operações financeiras.