PL 278/2026
Reduz impostos para empresas de datacenter
A proposta cria um regime especial que reduz impostos federais (PIS, COFINS, IPI e imposto de importação) para empresas que oferecem serviços de datacenter — infraestrutura que armazena e processa dados. As empresas que se habilitarem ao programa poderão vender equipamentos eletrônicos e prestar serviços com esses impostos suspensos ou reduzidos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 278/2026
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Apresentação
- 24/02/2026
- Última movimentação
- 17/07/2026
- Classificação
- Fundos PúblicosTributosDesoneração FiscalCiência, Tecnologia e Informática
Documentos e fontes
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