NacionalSenado Federal
PDL 326/2022
Susta, nos termos do inciso quinto do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos dos Decretos nºs 10.627, 10.628, 10.629 e…
Ementa oficial
Susta, nos termos do inciso quinto do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos dos Decretos nºs 10.627, 10.628, 10.629 e 10.630, todos de 12 de fevereiro de 2021.
Ficha oficial
- Identificação
- PDL 326/2022
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Apresentação
- 10/08/2022
- Última movimentação
- 06/08/2026
Documentos e fontes
Vote neste tema
Entre com o gov.br para registrar o seu voto neste tema.
Resultado atual
Votação0 votos
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.