NacionalSenado Federal
PRS 27/2026
Estabelece procedimento para o afastamento temporário cautelar do exercício das atribuições da Presidência do Senado Federal, em…
Ementa oficial
Estabelece procedimento para o afastamento temporário cautelar do exercício das atribuições da Presidência do Senado Federal, em hipóteses excepcionais de omissão funcional grave que comprometa o exercício das competências constitucionais da Casa.
Ficha oficial
- Identificação
- PRS 27/2026
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- AGUARDANDO DESPACHO
- Apresentação
- 06/08/2026
- Última movimentação
- 07/08/2026
- Classificação
- Poder Legislativo
Documentos e fontes
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