NacionalCâmara dos Deputados
PL 2143/2025
Altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997 (Lei de Proteção de Cultivares), para aumentar o prazo de vigência do direito de…
Ementa oficial
Altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997 (Lei de Proteção de Cultivares), para aumentar o prazo de vigência do direito de proteção de novas cultivares, e dá outras providências.
AutorSenado Federal - Givago TenórioAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2143/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 06/05/2025
- Última movimentação
- 08/07/2026
- Classificação
- Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
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