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PDL 957/2025
Autoriza rádio FM em Guarujá
O Congresso aprova a concessão de permissão para uma empresa explorar uma estação de rádio FM (frequência modulada) na cidade de Guarujá, em São Paulo. A empresa poderá transmitir programação de rádio naquela região.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Aprova o ato que outorga permissão ao Milton Neves Publicidade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Guarujá, Estado de São Paulo.
AutorComissão de ComunicaçãoAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PDL 957/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Art. 223 - CF
- Apresentação
- 11/11/2025
- Última movimentação
- 03/08/2026
- Classificação
- Comunicações
Documentos e fontes
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