PDL 277/2025
Renova autorização para rádio comunitária em Bilac
O texto autoriza uma associação comunitária de Bilac, em São Paulo, a operar uma rádio comunitária (transmissão aberta e sem fins lucrativos) por mais dez anos. Outras entidades também podem ter autorização para fazer rádio na mesma região.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Bilac para o Desenvolvimento Cultural, Social e Artístico para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bilac, Estado de São Paulo.
Ficha oficial
- Identificação
- PDL 277/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Art. 223 - CF
- Apresentação
- 28/05/2025
- Última movimentação
- 03/08/2026
- Classificação
- Comunicações
Documentos e fontes
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