NacionalSenado Federal
PL 2951/2024 (Substitutivo-CD)
Altera as Leis nºs 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e 10.823, de 19 de dezembro de 2003, e a Lei Complementar nº 137, de 26 de…
Ementa oficial
Altera as Leis nºs 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e 10.823, de 19 de dezembro de 2003, e a Lei Complementar nº 137, de 26 de agosto de 2010, com o objetivo de aperfeiçoar o marco legal do seguro rural.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2951/2024 (Substitutivo-CD)
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Apresentação
- 30/06/2026
- Última movimentação
- 28/07/2026
- Classificação
- Fundos PúblicosLinha de CréditoAgropecuária e AbastecimentoObrigações e Contratos
Documentos e fontes
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