NacionalCâmara dos Deputados
PL 4926/2026
Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incentivar o aprimoramento de profissionais de saúde no uso da Língua…
Ementa oficial
Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incentivar o aprimoramento de profissionais de saúde no uso da Língua Brasileira de Sinais- Libras no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 4926/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Regime de tramitação
- .
- Apresentação
- 06/08/2026
- Última movimentação
- 06/08/2026
- Classificação
- SaúdeDireitos Humanos e Minorias
Documentos e fontes
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