PDL 541/2026
Autoriza fundação educativa a operar rádio e TV em Andradas
A proposta aprova uma permissão para a Fundação Educativa Andradense transmitir programação de rádio e televisão com objetivo exclusivamente educativo no município de Andradas, em Minas Gerais. A concessão vale por 15 anos e outras organizações também podem ter permissões para o mesmo serviço na região.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Educativa Andradense para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens com fins exclusivamente educativos no Município de Andradas, Estado de Minas Gerais.
Ficha oficial
- Identificação
- PDL 541/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Art. 223 - CF
- Apresentação
- 28/05/2026
- Última movimentação
- 05/08/2026
- Classificação
- ComunicaçõesEducação
Documentos e fontes
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