NacionalCâmara dos Deputados
PL 985/2026
Institui o Programa Nacional de Renda e Reingresso Produtivo para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar e dá…
Ementa oficial
Institui o Programa Nacional de Renda e Reingresso Produtivo para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 985/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 05/03/2026
- Última movimentação
- 20/07/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasPrevidência e Assistência SocialTrabalho e Emprego
Documentos e fontes
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