NacionalCâmara dos Deputados
PL 1573/2026
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o incentivo à participação dos estudantes em atividades de…
Ementa oficial
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o incentivo à participação dos estudantes em atividades de caráter social, comunitário e voluntário.
AutorMurilo GaldinoAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1573/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 01/04/2026
- Última movimentação
- 23/07/2026
- Classificação
- Educação
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