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PDL 1137/2025
Renova permissão de rádio educativa em Santa Bárbara D'Oeste
A proposta autoriza a continuação da permissão que o município de Santa Bárbara D'Oeste tem para operar uma rádio educativa (FM) na cidade. É como renovar a licença de funcionamento de uma estação de rádio escolar ou comunitária que transmite com fins educativos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Município de Santa Bárbara D'Oeste para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Santa Bárbara D'Oeste, Estado de São Paulo.
AutorComissão de ComunicaçãoAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PDL 1137/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Art. 223 - CF
- Apresentação
- 03/12/2025
- Última movimentação
- 04/08/2026
- Classificação
- ComunicaçõesEducação
Documentos e fontes
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