NacionalSenado Federal
PL 1044/2023
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dispõe sobre a dedução do Imposto sobre a Renda pelas pessoas físicas e…
Ementa oficial
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dispõe sobre a dedução do Imposto sobre a Renda pelas pessoas físicas e jurídicas das doações efetuadas às comunidades terapêuticas.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1044/2023
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Apresentação
- 08/03/2023
- Última movimentação
- 13/07/2026
- Classificação
- Desoneração FiscalImposto de Renda (IR)
Documentos e fontes
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