NacionalSenado Federal
PL 1105/2023
Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, facultando a redução da jornada de trabalho, desde que feita sem redução…
Ementa oficial
Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, facultando a redução da jornada de trabalho, desde que feita sem redução salarial.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1105/2023
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Apresentação
- 13/03/2023
- Última movimentação
- 27/07/2026
- Classificação
- Jornada de TrabalhoRemuneração
Documentos e fontes
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