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PDL 275/2026
Autoriza rádio comunitária em Guaramiranga por 10 anos
A proposta permite que o Instituto Guaramiranga organize e transmita uma rádio comunitária no município de Guaramiranga, no Ceará, durante dez anos. Outras organizações também podem pedir para fazer rádio comunitária lá — ninguém tem direito exclusivo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Aprova o ato que autoriza o Instituto Guaramiranga a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guaramiranga, Estado do Ceará.
AutorComissão de ComunicaçãoAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PDL 275/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Art. 223 - CF
- Apresentação
- 05/05/2026
- Última movimentação
- 31/07/2026
- Classificação
- Comunicações
Documentos e fontes
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