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PL 317/2022
Reduz tempo de atividade para reformar policial militar
A proposta muda as regras de quanto tempo um policial militar precisa trabalhar antes de se aposentar. Afeta policiais da ativa e do corpo de bombeiros, alterando quando eles podem sair do serviço e receber aposentadoria.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Dá nova redação à alínea “a” do inciso “I” do art. 24-A e ao parágrafo único do art. 24-G, ambos do Decreto-Lei nº 667, de 02 de julho de 1969.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 317/2022
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 18/02/2022
- Última movimentação
- 04/08/2026
- Classificação
- Defesa e SegurançaTrabalho e Emprego
Documentos e fontes
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