PDL 874/2025
Renova autorização de rádio comunitária em Contenda-PR
A proposta prorroga o direito de uma organização local (Central de Organizações Populares de Contenda) continuar operando uma rádio comunitária na cidade de Contenda, no Paraná, pelos próximos dez anos. A rádio não tem exclusividade, ou seja, outras podem ser autorizadas a funcionar na mesma região.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Central de Organizações Populares de Contenda para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Contenda, Estado do Paraná.
Ficha oficial
- Identificação
- PDL 874/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Art. 223 - CF
- Apresentação
- 22/10/2025
- Última movimentação
- 03/08/2026
- Classificação
- Comunicações
Documentos e fontes
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