NacionalCâmara dos Deputados
PL 6268/2019
Dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar aos professores e demais profissionais da educação, em efetivo exercício nas…
Ementa oficial
Dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar aos professores e demais profissionais da educação, em efetivo exercício nas escolas públicas estaduais e municipais.
AutorNorma AyubAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PL 6268/2019
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 03/12/2019
- Última movimentação
- 17/07/2026
- Classificação
- Educação
Documentos e fontes
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