NacionalCâmara dos Deputados

PL 1040/2025

"Estabelece como conteúdo obrigatório da formação inicial dos professores da educação básica o estudo das características dos…

Ementa oficial

"Estabelece como conteúdo obrigatório da formação inicial dos professores da educação básica o estudo das características dos alunos com Transtorno do Espectro Autista - TEA e das metodologias apropriadas de ensino para essa clientela."

Ficha oficial

Identificação
PL 1040/2025
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Regime de tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apresentação
18/03/2025
Última movimentação
27/07/2026
Classificação
Direitos Humanos e MinoriasEducaçãoTrabalho e Emprego
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