PL 699/2023 (Substitutivo-CD)
Programa de incentivo à indústria de fertilizantes no Brasil
A proposta cria um programa e um fundo de estímulo para aumentar a produção brasileira de fertilizantes, reduzindo a dependência de importações. Oferece créditos fiscais e financiamentos a empresas que invistam na fabricação desses produtos no país, além de incentivos para inovação na cadeia produtiva.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert); cria o Fundo de Estímulo à Produção Nacional de Fertilizantes (FPNF); estabelece crédito fiscal para a produção de fertilizantes; e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 699/2023 (Substitutivo-CD)
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Apresentação
- 23/06/2026
- Última movimentação
- 07/08/2026
- Classificação
- Fundos PúblicosIndústriaAgropecuária e Abastecimento
Documentos e fontes
Vote neste tema
Entre com o gov.br para registrar o seu voto neste tema.
Resultado atual
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.