PDL 548/2026
Renova permissão para rádio FM em Faxinal dos Guedes
O governo renova o direito de uma empresa operar uma rádio FM (aquela que você sintoniza no dial comum) na cidade de Faxinal dos Guedes, em Santa Catarina. A empresa que originalmente recebeu essa permissão passou o direito adiante, e agora é preciso formalizar a renovação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Portugal Telecomunicações Ltda., posteriormente transferida à Faxinal Alternativa Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Faxinal dos Guedes, Estado de Santa Catarina.
Ficha oficial
- Identificação
- PDL 548/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Art. 223 - CF
- Apresentação
- 28/05/2026
- Última movimentação
- 05/08/2026
- Classificação
- Comunicações
Documentos e fontes
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