PDL 863/2025
Renova autorização de rádio comunitária em Felício dos Santos
O Congresso aprova a renovação da permissão para uma associação comunitária continuar operando uma rádio local pelos próximos dez anos no município mineiro de Felício dos Santos. A rádio pode transmitir, mas sem exclusividade — outras também poderão funcionar na região.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Voz do Vale FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Felício dos Santos, Estado de Minas Gerais.
Ficha oficial
- Identificação
- PDL 863/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Art. 223 - CF
- Apresentação
- 22/10/2025
- Última movimentação
- 03/08/2026
- Classificação
- Comunicações
Documentos e fontes
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