PDL 182/2025
Renova autorização de rádio comunitária em Cabo de Santo Agostinho
A proposta aprova a renovação da licença para que uma associação local possa continuar operando uma rádio comunitária no município de Cabo de Santo Agostinho, em Pernambuco, pelo próximo período de dez anos. A rádio não terá exclusividade, ou seja, outras podem operar no mesmo lugar.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Difusão Comunitária do Cabo de Santo Agostinho para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco.
Ficha oficial
- Identificação
- PDL 182/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Art. 223 - CF
- Apresentação
- 08/05/2025
- Última movimentação
- 03/08/2026
- Classificação
- Comunicações
Documentos e fontes
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