NacionalCâmara dos Deputados
PL 4389/2004
Dispõe sobre a gratuidade do traslado interestadual de cadáveres ou restos mortais humanos, bem como de órgãos e tecidos humanos…
Ementa oficial
Dispõe sobre a gratuidade do traslado interestadual de cadáveres ou restos mortais humanos, bem como de órgãos e tecidos humanos para fins de transplante, por empresas brasileiras de transporte aéreo.
AutorJoão CamposAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PL 4389/2004
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 10/11/2004
- Última movimentação
- 29/07/2026
- Classificação
- Saúde
Documentos e fontes
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