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PDL 982/2025
Renova licença de rádio comunitária em Capivari de Baixo
Uma associação local pode continuar operando uma rádio comunitária no município de Capivari de Baixo, em Santa Catarina, por mais dez anos. A rádio permanece sem exclusividade, ou seja, outras emissoras podem também estar na frequência.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Capivari de Baixo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capivari de Baixo, Estado de Santa Catarina.
AutorComissão de ComunicaçãoAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PDL 982/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Art. 223 - CF
- Apresentação
- 11/11/2025
- Última movimentação
- 05/08/2026
- Classificação
- Comunicações
Documentos e fontes
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