NacionalSenado Federal

PEC 1/2019

Acrescenta ao art. 57 o §4º-A para dispor sobre o voto aberto na eleição das mesas no congresso.

Ementa oficial

Acrescenta ao art. 57 o §4º-A para dispor sobre o voto aberto na eleição das mesas no congresso.

AutorRose de FreitasAutoria institucional

Ficha oficial

Identificação
PEC 1/2019
Casa
Senado Federal
Situação
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Apresentação
05/02/2019
Última movimentação
10/07/2019
Classificação
Organização Federativa
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