NacionalCâmara dos Deputados
PL 4204/2021
Dispõe sobre o fornecimento de leite de forma gratuita para crianças até 04 anos com intolerância à lactose ou alérgicas à…
Ementa oficial
Dispõe sobre o fornecimento de leite de forma gratuita para crianças até 04 anos com intolerância à lactose ou alérgicas à proteína do leite, e dá outras providências.
AutorAlexandre FrotaAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PL 4204/2021
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 29/11/2021
- Última movimentação
- 16/07/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasSaúde
Documentos e fontes
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