NacionalSenado Federal

PL 1532/2023

Dispõe sobre Emprego Apoiado; e altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para prever a…

Ementa oficial

Dispõe sobre Emprego Apoiado; e altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para prever a realização da Semana de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho e no Emprego.

AutorCarlos Henrique GaguimAutoria institucional

Ficha oficial

Identificação
PL 1532/2023
Casa
Senado Federal
Situação
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Apresentação
28/03/2023
Última movimentação
27/07/2026
Classificação
Fomento ao TrabalhoPessoas com Deficiência
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