NacionalCâmara dos Deputados
PL 2840/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de espaços reservados e adaptados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA em…
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade de espaços reservados e adaptados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA em estádios e arenas esportivas com capacidade igual ou superior a 5.000 pessoas, em todo território nacional.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2840/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 02/06/2026
- Última movimentação
- 29/07/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasEsporte e LazerSaúde
Documentos e fontes
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