PDL 1096/2025
Autoriza rádio comunitária em Coronel Freitas
A proposta aprova um documento que permite que uma associação local transmita rádio comunitária no município de Coronel Freitas, em Santa Catarina, por um período de dez anos. A rádio poderá funcionar sem ter exclusividade, ou seja, outras rádios comunitárias também podem operar na mesma região.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação e Cultura de Coronel Freitas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Coronel Freitas, Estado de Santa Catarina.
Ficha oficial
- Identificação
- PDL 1096/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Art. 223 - CF
- Apresentação
- 01/12/2025
- Última movimentação
- 15/07/2026
- Classificação
- Comunicações
Documentos e fontes
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