PDL 961/2025
Renova concessão de TV educativa em Araraquara
A proposta aprova a renovação do direito de uma fundação transmitir programação educativa em televisão digital no município de Araraquara, em São Paulo. A fundação já tinha essa concessão e agora recebe autorização para continuar usando esse serviço.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Educativa e Cultural Matonense, anteriormente denominada Fundação Educativa e Cultural Julius August Marischen, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Araraquara, Estado de São Paulo.
Ficha oficial
- Identificação
- PDL 961/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Art. 223 - CF
- Apresentação
- 11/11/2025
- Última movimentação
- 03/08/2026
- Classificação
- ComunicaçõesEducação
Documentos e fontes
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