NacionalCâmara dos Deputados
PL 90/2020
Proíbe a produção e a comercialização de qualquer produto alimentício obtido por meio de método de alimentação forçada de animais.
Ementa oficial
Proíbe a produção e a comercialização de qualquer produto alimentício obtido por meio de método de alimentação forçada de animais.
AutorSenado Federal - Eduardo GirãoAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PL 90/2020
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Sanção
- Regime de tramitação
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apresentação
- 25/05/2022
- Última movimentação
- 27/07/2026
- Classificação
- Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoIndústria, Comércio e ServiçosMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Documentos e fontes
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