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PDL 875/2025
Renova autorização para rádio comunitária em Itapema
A proposta autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Itapema a continuar operando uma rádio comunitária no município por mais dez anos. A rádio pode transmitir, mas não tem exclusividade — outras estações também podem funcionar na mesma cidade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária de Itapema para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itapema, Estado de Santa Catarina.
AutorComissão de ComunicaçãoAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PDL 875/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Art. 223 - CF
- Apresentação
- 22/10/2025
- Última movimentação
- 15/07/2026
- Classificação
- Comunicações
Documentos e fontes
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