Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os impactos da publicidade e do patrocínio, de organizações…

Ementa oficial

Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os impactos da publicidade e do patrocínio, de organizações esportivas, por marcas pertencentes a empresas e plataformas que explorem atividades econômicas relacionadas a anúncios de serviços de profissionais do sexo e à produção ou comercialização de conteúdo adulto, especialmente quanto à proteção das mulheres, das famílias, das crianças e dos adolescentes.

Documentos e fontes

• Texto original — REQ 115/2026 - CDH