NacionalCâmara dos DeputadosPrioritário
PDL 862/2025
Autoriza rádio comunitária em Ibiá por 10 anos
A proposta permite que uma associação comunitária local de Ibiá, em Minas Gerais, monte e mantenha uma rádio comunitária pelos próximos dez anos. A rádio pode transmitir, mas não terá exclusividade — outras rádios comunitárias também poderão operar na região se aprovadas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Educacional de Ibiá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibiá, Estado de Minas Gerais.
AutorComissão de ComunicaçãoAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PDL 862/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Art. 223 - CF
- Apresentação
- 22/10/2025
- Última movimentação
- 03/08/2026
- Classificação
- Comunicações
Documentos e fontes
Vote neste tema
Entre com o gov.br para registrar o seu voto neste tema.
Resultado atual
Votação0 votos
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.