NacionalCâmara dos Deputados
PL 2565/2024
Altera o art. 326-B da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para tornar mais grave o crime de violência…
Ementa oficial
Altera o art. 326-B da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para tornar mais grave o crime de violência política contra a mulher.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2565/2024
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 25/06/2024
- Última movimentação
- 22/07/2026
- Classificação
- Direito Penal e Processual PenalDireitos Humanos e MinoriasPolítica, Partidos e Eleições
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