NacionalSenado Federal
PDL 439/2025
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Pau Branco - ACPB para executar serviço de radiodifusão comunitária…
Ementa oficial
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Pau Branco - ACPB para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Acarape, Estado do Ceará.
AutorComissão de ComunicaçãoAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PDL 439/2025
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Apresentação
- 16/06/2026
- Última movimentação
- 16/07/2026
- Classificação
- Rádio e TV
Documentos e fontes
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