NacionalCâmara dos Deputados
PL 2302/2026
Classifica nanismo como deficiência e insitui o Plano Nacional de Atenção ao Nanismo.
Ementa oficial
Classifica nanismo como deficiência e insitui o Plano Nacional de Atenção ao Nanismo.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2302/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 11/05/2026
- Última movimentação
- 14/07/2026
- Classificação
- Direito Penal e Processual PenalDireitos Humanos e MinoriasFinanças Públicas e Orçamento
Documentos e fontes
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