NacionalCâmara dos Deputados
PL 4736/2026
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir diretrizes de atendimento especializado às pessoas adultas com…
Ementa oficial
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir diretrizes de atendimento especializado às pessoas adultas com Transtorno do Espectro Autista e de inclusão profissional e produtiva, e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 4736/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Regime de tramitação
- .
- Apresentação
- 20/07/2026
- Última movimentação
- 20/07/2026
- Classificação
- Trabalho e EmpregoDireitos Humanos e Minorias
Documentos e fontes
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