Câmara · PL 6267/2019Autor
Altera os artigos 429 e 430 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a fim de dispor sobre a contratação de aprendizes pelos…
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Temas de autoria e relatoria
7 proposições que este agente assina como autor ou relator.
Câmara · PL 2459/2020Autor
Dispõe sobre a concessão de prazo adicional para a quitação de débitos relacionados ao não pagamento da tarifa de energia…
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Câmara · PL 2963/2021Autor
Altera o art. 25 da Lei Nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estender às cooperativas e às colônias de pescadores artesanais…
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Câmara · PL 4736/2026Autor
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir diretrizes de atendimento especializado às pessoas adultas com…
Câmara · PL 4735/2026Autor
Institui a Política Nacional de Prevenção e Combate às Fraudes Bancárias Digitais, estabelece medidas obrigatórias de segurança…
Câmara · PL 4734/2026Autor
Assegura o direito à revisão humana, ao atendimento acessível e à explicação em linguagem simples nas decisões administrativas…
Câmara · PL 3181/2020Autor
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos grandes centros comerciais disponibilizarem área para atendimento de primeiros socorros aos…
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
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