NacionalCâmara dos Deputados
PL 2776/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação e uso de rampas de acesso para embarque e desembarque de passageiros em aeroportos…
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação e uso de rampas de acesso para embarque e desembarque de passageiros em aeroportos nacionais na ausência de pontes de embarque.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2776/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 01/06/2026
- Última movimentação
- 15/07/2026
- Classificação
- Direito e Defesa do ConsumidorDireitos Humanos e MinoriasViação, Transporte e Mobilidade
Documentos e fontes
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