NacionalCâmara dos Deputados
PL 4332/2024
Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre a jornada de trabalho dos profissionais do magistério da…
Ementa oficial
Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre a jornada de trabalho dos profissionais do magistério da educação básica
Ficha oficial
- Identificação
- PL 4332/2024
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Recurso
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 12/11/2024
- Última movimentação
- 31/07/2026
- Classificação
- EducaçãoTrabalho e Emprego
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