NacionalCâmara dos Deputados
PL 1501/2023
Altera o artigo 1º da lei 9.847, de 26 de outubro de 1999, para incluir os § 5º e 6º que versam sobre a criação das diretrizes de…
Ementa oficial
Altera o artigo 1º da lei 9.847, de 26 de outubro de 1999, para incluir os § 5º e 6º que versam sobre a criação das diretrizes de combate ao combustível adulterado.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1501/2023
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 29/03/2023
- Última movimentação
- 16/07/2026
- Classificação
- Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Documentos e fontes
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