Câmara · PL 4901/2026Autor
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Temas de autoria e relatoria
5 proposições que este agente assina como autor ou relator.
Câmara · PL 4769/2026Autor
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena do crime de extorsão quando…
Câmara · PL 1692/2025Relator
Altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor…
Aguardando Designação de Relator(a)
Câmara · PL 6873/2025Relator
Dispõe sobre a criminalização da transmissão intencional de treinamento operacional a organizações criminosas, agrava penas e dá…
Aguardando Designação de Relator(a)
Câmara · PL 1501/2023Autor
Altera o artigo 1º da lei 9.847, de 26 de outubro de 1999, para incluir os § 5º e 6º que versam sobre a criação das diretrizes de…
Aguardando Designação de Relator(a)
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