NacionalCâmara dos Deputados
PL 3872/2025
Altera a Lei n° 15.133, de 6 de maio de 2025, que estabelece a obrigatoriedade da prestação de cirurgia reconstrutiva de lábio…
Ementa oficial
Altera a Lei n° 15.133, de 6 de maio de 2025, que estabelece a obrigatoriedade da prestação de cirurgia reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS), para incluir a realização de exames para detecção dessas anomalias em bebês.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 3872/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 11/08/2025
- Última movimentação
- 22/07/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasSaúde
Documentos e fontes
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