NacionalCâmara dos Deputados
PL 3660/2026
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para incluir a eficiência energética em estabelecimentos públicos de saúde…
Ementa oficial
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para incluir a eficiência energética em estabelecimentos públicos de saúde integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) entre as prioridades dos programas de eficiência energética das concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica, e dá outras providências
Ficha oficial
- Identificação
- PL 3660/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Regime de tramitação
- .
- Apresentação
- 13/07/2026
- Última movimentação
- 13/07/2026
- Classificação
- SaúdeEnergia, Recursos Hídricos e Minerais
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