NacionalCâmara dos Deputados
PL 4727/2026
Institui o Estatuto Nacional da Neurodiversidade, estabelece normas gerais para a promoção, proteção e garantia dos direitos das…
Ementa oficial
Institui o Estatuto Nacional da Neurodiversidade, estabelece normas gerais para a promoção, proteção e garantia dos direitos das pessoas neurodivergentes, cria a Política Nacional da Neurodiversidade, institui o Sistema Nacional da Neurodiversidade – SINANEURO e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 4727/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Regime de tramitação
- .
- Apresentação
- 20/07/2026
- Última movimentação
- 20/07/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasAdministração PúblicaSaúde
Documentos e fontes
Vote neste tema
Entre com o gov.br para registrar o seu voto neste tema.
Resultado atual
Votação0 votos
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.