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RQS 467/2026
Pede votação rápida de projeto sobre MEI e microempresas
É um pedido para acelerar a votação de um projeto de lei que já passou pela Câmara dos Deputados e agora está no Senado. O projeto trata de regras para microempreendedores individuais e pequenas empresas. O pedido é meramente processual — não muda o projeto em si, só pede para votá-lo mais rápido.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Requer urgência para o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 124/2022, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Ficha oficial
- Identificação
- RQS 467/2026
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Apresentação
- 16/06/2026
- Última movimentação
- 13/07/2026
Documentos e fontes
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